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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:15
União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal
Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:26
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:40
Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.
Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.
Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:49
Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos
dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:47
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:30
Não reconhecida união estável entre padre e mulher
A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 15:29
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:10
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 17:15
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:00
Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora
A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:38
Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora com transtorno mental
No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não seja de doença ocupacional, isto é, quando gerada pelo trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 13:57
Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:20
Saque irregular de letra de câmbio. Ilegalidade reconhecida.
Dano moral presumido em face do protesto do título.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:05
Insalubridade. Constatação. Reconhecida a insalubridade em grau médio.
Laudo específico desconsiderado pela prova pericial médica que apurou a perda auditiva.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:00
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
Rabino afirmou ter celebrado 2 contratos com o Centro Israelita/PR, nos quais recebia mensalmente R$ 11.500 reais
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:35
Direito processual civil e constitucional. Repercussão geral reconhecida.
Ação de investigação de paternidade declarada extinta, com fundamento em coisa julgada, em razão da existência de anterior demanda em que não foi possível a realização de exame de DNA, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita e por não ter o estado providenciado a sua realização.